Comemorado nesta terça-feira (3), o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (PcD), tem como objetivo promover a reflexão sobre inclusão social, combate à discriminação e oportunidades no mercado de trabalho. No Brasil, cerca de 18,6 milhões de pessoas (8,9% da população) têm algum tipo de deficiência, sendo 253 mil (8,4%) no Amazonas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022. Em Manaus, esse número chega a 119 mil, representando 5,3% da população local.
A partir dessa realidade, a acessibilidade nas cidades se torna uma questão crucial. Na capital amazonense, o cenário é desafiador no que diz respeito à infraestrutura urbana, especialmente no que tange às calçadas. De acordo com o relatório de 2019 da campanha “Calçadas do Brasil”, realizada pelo portal Mobilize Brasil, a cidade ocupa o 15º lugar no ranking de capitais, com uma nota de 5,71, bem abaixo da pontuação mínima de 8 que garante um caminhar seguro e confortável.
Segundo levantamento, apesar de alguns pontos exemplares, como a orla da Ponta Negra e o Largo São Sebastião, muitas áreas da cidade, como a calçada da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Terminal de Integração 1, ainda apresentam condições precárias, comprometendo a mobilidade e a segurança de pedestres, especialmente das pessoas com deficiência.
Para Dona Carmen Athayde, 82 anos, aposentada, que apesar da idade tem um completo entendimento do que pessoas como ela passam na capital, caminhar com o andador pelo Centro da cidade tornou-se algo impossível de se fazer. “Eu sei que eu não tenho mais idade para sair andando pela rua como eu costumava fazer antes, mas hoje em dia está cada vez mais difícil caminhar nas calçadas, porque todas estão quebradas ou com buracos”, lamentou.
Ainda no quesito acessibilidade, a estudante Viviane Siqueira, paraplégica após uma queda na infância, também sofre com a falta de infraestrutura adaptada em Manaus.“Andar pelas ruas é sempre difícil, principalmente com a minha cadeira na rua, tem muitas calçadas quebradas, com buracos”, afirmou.
Para o vereador Rodrigo Guedes (PSC), presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), esse problema já é antigo. “A cidade de Manaus é a cidade com menor acessibilidade do Brasil, dentre as capitais e esse não é um problema exclusivo da atual prefeitura, é da cidade de Manaus, de outras gestões anteriores a esta”, disse em entrevista ao Diário da Capital.
“A gente precisa tornar Manaus mais humana. Dentre os projetos de lei que eu propus, que cria o programa “Calçada Manaus”, comparado ao “Asfalta Manaus”, só que cuidando das calçadas que continuam irregulares e não permitindo que idosos, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com deficiência possam transitar sem estar no meio da rua”, disse.
No entanto, o Projeto de Lei n°185/2023 foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 6 de dezembro de 2023, sob alegação de que não seria competência do município.
Acessibilidade no transporte público
Além dos problemas de infraestrutura que limitam a mobilidade de pessoas com deficiência física, a sinalização para deficientes visuais nos transportes públicos da capital também deixa a desejar.
Nesta segunda-feira (2), a Justiça do Amazonas, após atender uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), condenou a Prefeitura de Manaus, a Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) e empresas concessionárias de transporte coletivo por falhas de comunicação e acessibilidade para usuários do sistema na capital, incluindo pessoas com deficiência visual.
O principal ponto da ação é a implantação de comunicação visual com sinalização, inclusive do piso (acessibilidade), e colocação de placas (ou outra ferramenta de publicidade) com informações em conteúdo impresso e em sistema braille.
A implementação tem como foco os terminais de integração 1 (Centro), 3 (Cidade Nova), 4 (Jorge Teixeira), 5 (São José) e Matriz (Centro), além de paradas de ônibus da cidade, seguindo o padrão já parcialmente presente no Terminal 2 (Cachoeirinha).
Obrigatoriamente, as peças devem informar itinerários das linhas de ônibus; horários de chegadas e saídas das linhas; alterações de rotas; número de veículos; pontos de paradas e terminais e outros dados pertinentes à operação das linhas viárias, inclusive em braille para auxiliar a pessoa com deficiência visual em sua locomoção e acesso.
Os requeridos têm obrigação de implementar sinalização devida e fornecimento adequado de informações sobre as linhas para usuários, incluindo pessoas com deficiência visual.
O Diário da Capital entrou em contato com a Prefeitura de Manaus, mas até o momento da publicação desta reportagem não recebeu nenhum retorno. O espaço permanece aberto.
