O desembargador federal Marcos Augusto de Souza, em exercício na Presidência do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), tomou uma decisão na noite de sexta-feira que reverteu a proibição do licenciamento do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a exploração de potássio em Autazes, município localizado a 112 quilômetros de Manaus.
Atendendo a um pedido da empresa Potássio do Brasil, que busca viabilizar o empreendimento desde 2015, o desembargador autorizou a continuação do procedimento de licenciamento ambiental. Essa decisão contraria as determinações anteriores da Justiça Federal no Amazonas, que argumentava a necessidade de ouvir os indígenas da região
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O TRF1 tem se posicionado contra as decisões da juíza Jaiza Fraxe que barravam o licenciamento para exploração. O desembargador destacou a importância de permitir o curso regular do processo administrativo e ressaltou que qualquer irregularidade no licenciamento poderá ser posteriormente anulada pela Justiça.
Essa é a segunda vez que o desembargador Marcos Augusto de Souza derruba uma decisão que impedia o licenciamento para a Potássio do Brasil. Em ambas as ocasiões, o TRF1 considerou que não havia evidências suficientes para justificar a intervenção do Ibama no processo e que a competência para emitir o licenciamento ambiental seria do Ipaam.
O empreendimento de exploração de potássio em Autazes tem enfrentado desafios legais, ambientais e sociais. O projeto, visto como uma solução para a dependência do Brasil de fertilizantes importados, esbarra na sobreposição com terras indígenas e nas preocupações com os impactos ambientais da mineração.
A decisão judicial anterior, proferida pela juíza Jaiza Fraxe, levantou questões sobre a necessidade de proteção dos povos indígenas da região e destacou possíveis irregularidades no processo de licenciamento. No entanto, o desembargador Souza ressaltou a importância de evitar a interferência excessiva do Poder Judiciário no processo administrativo, garantindo assim o devido trâmite legal.
O embate entre os interesses da empresa de mineração e a proteção ambiental e indígena continua a gerar debates e controvérsias, enquanto Autazes permanece no centro dessa disputa jurídica e socioambiental.
