O Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um procedimento coletivo para investigar o desabastecimento de insumos e medicamentos destinados a pacientes com deficiência. A ação foi motivada por relatos de mães de crianças em Manaus e Itacoatiara que enfrentam dificuldades para obter fraldas e outros itens específicos de assistência à saúde.
Segundo Arlindo Gonçalves, defensor público e coordenador do Nudesa, o procedimento visa apurar a eficácia do programa Melhor em Casa, disponibilizado pelo Estado do Amazonas. Entre os insumos em falta estão fraldas, soro, sondas e água destilada.
Além disso, a ação avalia a atuação do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), que deveria facilitar o acesso a medicamentos gratuitos ou a preços acessíveis, mas tem falhado no fornecimento de fraldas para pessoas com deficiência (PcD). Gonçalves destacou que o programa oferece apenas fraldas geriátricas, excluindo crianças que necessitam desses produtos.
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES
A Defensoria já iniciou investigações preliminares e identificou que o Programa da Farmácia Popular não cobre totalmente o custo das fraldas, com um subsídio de apenas 90%, deixando uma parte considerável do custo para os responsáveis, que pagam em média R$ 40. A política pública de distribuição de fraldas foi considerada insuficiente.
A DPE-AM solicitou informações à Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) sobre o perfil dos atendidos pelo programa Melhor em Casa, contratos para fornecimento de oxigênio medicinal domiciliar, planejamento para expandir atendimentos em neuropediatria infantil, e um levantamento sobre pessoas atendidas com fraldas e alimentação enteral. Também foi pedido o quantitativo do estoque mensal de suprimentos para pacientes atendidos em domicílio.
As farmácias credenciadas no Programa da Farmácia Popular foram notificadas para confirmar sua participação efetiva e prestar esclarecimentos sobre os insumos fornecidos. O Nudesa verificou que algumas farmácias listadas no site do Ministério da Saúde como credenciadas em Manaus já não existem mais ou não atendem ao programa.
