Os deputados estaduais vão entrar em recesso parlamentar na próxima segunda-feira, 1, e vão ficar fora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) até o dia 31 de julho de 2024 — precisamente um mês sem apreciar nenhum Projeto de Lei (PL). Até o ano passado, os parlamentares tinham direito a apenas 15 dias de “férias”.
A nova medida entra em vigor após a Mesa Diretora, por meio do presidente da Casa e deputado Roberto Cidade (União Brasil), Carlinhos Bessa (PV), Alessandra Campelo (Podemos), Felipe Souza (Patriota), João Luiz (Republicanos) e Abdala Fraxe (Avante), aprovar nesta quarta-feira, 26, o requerimento nº 28441/2024 que define o novo período de folga. O documento deu entrada na Casa Legislativa no mesmo dia em que foi apreciado.
Apesar do recesso ser permitido, nenhuma justificativa para a mudança foi apresentada no requerimento. “Requer ao douto Plenário a aprovação do período do recesso intermediário da sessão legislativa de 2024, propondo que o mesmo ocorra entre os dias 01 a 31 de julho de 2024, durante o qual se aplicará as normas constitucionais e regimentais próprias do recesso legislativo”, diz trecho do texto de autoria da Mesa Diretora.
Para haver o recesso de julho foi necessário que a Aleam aprovasse o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária do ano que vem. O PL também foi aprovado no dia de ontem.
Já a Câmara Municipal de Manaus (CMM) permanece com 15 dias de recesso, que será de 6 a 16 de julho, conforme afirmou a Comunicação da Casa ao Diário.
Embora o período seja visto como “férias”, os parlamentares, mesmo afastados dos espaços físicos da Aleam, devem continuar com as agendas abertas — embora muitos deles aproveitem esse momento para o lazer.