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Deputados aprovam Reforma Tributária preservando incentivos à Zona Franca de Manaus

Proposta segue para votação de destaques e possível sanção presidencial

Escrito por
Thiago Freire
December 16, 2023
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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Reforma Tributária com 371 votos a favor e 121 contrários, preservando os incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus (ZFM). A proposta será encaminhada para sanção presidencial.

A ZFM foi tema central dos debates na última semana, e o acordo alcançado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi considerado melhor do que o esperado por especialistas. O relator substituiu a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) pela manutenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) exclusivamente para o modelo, criando um IPI ZFM.

O presidente da Comissão Municipal de Licitação (CML), Victor Fabian Soares Cipriano, destacou a resolução para a ZFM durante a reunião com os presidentes da Câmara e do Senado. O senador Eduardo Braga (MDB) expressou que o acordo é uma conquista para o Amazonas, proporcionando segurança jurídica para contribuir com o país.

A Reforma Tributária é resultado da aglutinação de diversos Projetos de Emenda à Constituição (PEC) e, segundo o texto final, substituirá os cinco tributos praticados pelo atual regime por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs):

  • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerido pela União, unificando IPI, PIS e Cofins;
  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios, substituindo o ICMS e ISS.

O vice-presidente da FIEAM, Nelson Azevedo, comentou que a Reforma não é ideal, mas o que foi possível. A entidade aguardará a promulgação e acompanhará as discussões das Leis Complementares que definirão o funcionamento da nova tributação.

Após aproximadamente três horas de votação, a Câmara aprovou o texto-base da reforma tributária sobre o consumo em primeiro turno. O texto ainda passará por votação em segundo turno, e os destaques estão sendo analisados. Acordos durante a sessão poderão impactar incentivos ao setor automotivo em algumas regiões do país.

O relator, Aguinaldo Ribeiro, retirou pontos incluídos pelo Senado em novembro, como a cesta básica estendida e regimes especiais para saneamento e transporte aéreo. Por outro lado, manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor. A retirada de exceções visa reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

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