A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público do Estado (MPAM) ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) na justiça com pedido de tutela de urgência exigindo uma série de medidas para mitigar os impactos da seca na zona rural do município de Maués, interior do estado.
Entre os requerimentos apresentados na ACP, estão a distribuição de água potável, fornecimento e uma quantidade maior de hipoclorito de sódio para purificação da água e entrega de cestas básicas para todas as famílias que moram na zona rural e estão classificadas nos planos de contingência municipal de 2023 e 2024 como em situação de risco durante o período da estiagem.
De acordo com relatos de moradores e agentes de saúde ouvidos pelo DPE-AM, o socorro humanitário ainda não teria chegado em escala suficiente na área. Com a maioria sem poços artesianos ou sistemas de purificação, o acesso à água potável seria a demanda mais urgente das comunidades rurais.
“Assim, a maioria das populações rurais têm recorrido a olhos d’água ou cacimbas, para obter água para consumo pessoal, uma vez que a água dos rios, que antes era utilizada, ou secou completamente ou se tornou imprópria para o consumo devido à presença de sedimentos sólidos não decantados”, observa trecho da ação.
Foi cobrado ao Governo do Estado que sejam esclarecidos os seguintes pontos:
- Apresentar no prazo de cinco dias a retomada da distribuição de cestas básicas, armazenadas no Fórum de Justiça da Comarca de Maués;
- Um prazo de dez dias para apresentar o cronograma e plano de ação para entrega e instalação das 600 caixas d’água para o município, especificando quais comunidades receberão e critérios utilizados na escolha.
Os autores da ação também cobraram a gestão municipal de Maués:
- Apresentar documentos relativos ao repasse da verba federal no valor de R$ 1,9 milhão;
- Plano de ação e cronograma de atividades para combate à seca nas quais a verba será empregada, sob pena de multa no mesmo valor do repasse federal.
Por fim, a Ação Civil Pública solicita que seja concedida a liminar da tutela de urgência para o bloqueio do valor de R$ 1,9 milhão referente ao repasse federal para a execução de ações da Defesa Civil em resposta à seca.
Referente às cobranças impostas na ACP, nós pedimos um posicionamento do Governo do Amazonas e da Prefeitura de Maués, mas até o momento não tivemos retorno. O espaço continua aberto.
Seca histórica
A seca histórica deste ano já abrange os 62 municípios do Amazonas que seguem em estado de emergência, de acordo com o último boletim sobre a estiagem divulgado pelo Governo do Estado nesta terça-feira (15). Já são 200.131 famílias afetadas pela estiagem, o que representa mais de 800 mil pessoas.
Segundo dados da Defesa Civil, há aproximadamente 270 comunidades na zona rural de Maués, onde vivem cerca de 30 mil pessoas. Em apenas 144 comunidades há poços artesianos, o que não garante que todas as famílias da região tenham acesso à água potável, uma vez que muitas delas vivem nas chamadas cabeceiras, que estão distantes da sede da comunidade, embora ainda se considerem parte dela para fins de contabilização.
