A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou à Justiça Federal que condene o X (ex-Twitter) ao pagamento de 1 bilhão de reais em indenização por danos morais coletivos e danos sociais ao Brasil. A ação, encaminhada nesta sexta-feira (19), alega que Elon Musk, dono da plataforma, cometeu graves violações contra o Estado Democrático de Direito ao incitar o descumprimento de decisões judiciais.
Segundo a DPU, as condutas de Musk "representam instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos". A ação também solicita que o X adote práticas de moderação de conteúdo, removendo publicações ilegais, e contrate entidades independentes para realizar auditorias.
Para Carolina Soares Castelliano, defensora Nacional de Direitos Humanos da DPU, as declarações de Musk surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema-direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Ela afirma que as palavras de Musk representam uma afronta grave ao país e ao Estado democrático de Direito.
Desde o início de abril, Musk tem desferido ataques ao ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo que derrubaria restrições impostas à sua rede social pela Corte. Em resposta, Moraes determinou a inclusão de Musk no Inquérito das Milícias Digitais, que investiga grupos que atentam contra a democracia.
Nesta sexta-feira, a Polícia Federal informou ao STF que investigados por atos antidemocráticos promoveram transmissões ao vivo no X mesmo com as contas suspensas por ordem judicial. Entre os alvos que driblaram as restrições estão o blogueiro Allan dos Santos, do Terça Livre, o jornalista Rodrigo Constantino e o senador bolsonarista Marcos Do Val (Podemos-ES).
