O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), está sendo acusado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) de bloquear indevidamente R$ 10,3 milhões do orçamento da Casa Legislativa. Em resposta, a CMM protocolou nesta segunda-feira (25) à Justiça do Amazonas, um mandado de segurança, com pedido de liminar, contra Almeida e o secretário municipal de Finanças e Tecnologia da Informação, Clécio da Cunha Freire.
A Procuradoria da CMM argumenta que a retenção compromete o repasse do duodécimo — verba constitucionalmente destinada à Câmara para o exercício de 2023/2024, que deve ser transferida integralmente, sem descontos relacionados ao Fundeb. A CMM solicita que o prefeito e o secretário sejam intimados a cumprir a ordem judicial no prazo de 24 horas, realizando a transferência do valor retido.
Em nota, a Procuradoria ressalta que a retenção coloca em risco o cumprimento das obrigações financeiras da CMM, que precisa concluir suas despesas até o final deste ano. A Câmara ainda pede a aplicação de multa aos responsáveis, para garantir o cumprimento integral da obrigação constitucional.
Em entrevista ao Diário da Capital, o procurador da Casa Legislativa, Silvio da Costa, afirmou que o valor poderá auxiliar inúmeras obrigações, como o chamamento dos concursados e o pagamento de despesas pendentes.
“Detectamos essa impropriedade agora. A CMM tem demandas reprimidas em razão do seu orçamento e esse recurso poderá suprir essas necessidades. Esse valor entrando, a CMM poderá chamar ainda esse ano os concursados”, explicou o procurador.
O Diário da Capital questionou a Prefeitura de Manaus sobre o bloqueio e aguarda resposta.
