O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante-AM), anunciou, nesta segunda-feira (16), que o abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não será pago aos professores da rede pública municipal de ensino neste ano. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa ao Portal Radar Amazônico, em que o prefeito falava sobre o “Réveillon de Manaus 2025”.
Almeida justificou a decisão afirmando que a prefeitura aplicou 75% dos recursos do Fundeb, valor acima do mínimo exigido de 70%.
“Utilizamos integralmente o montante para custeio da educação ao longo do exercício financeiro de 2024. Não houve sobra para distribuir o abono”, explicou o chefe do executivo.
Além disso, o prefeito destacou que os professores já receberam outros benefícios, como bônus de R$ 1 mil, R$ 2 mil e R$ 3 mil em julho deste ano, pouco antes do período eleitoral, fora o pagamento do décimo terceiro, décimo quarto e décimo quinto salários para as escolas que atingiram metas estabelecidas.
Enquanto isso, o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), anunciou, por meio de suas redes sociais, que o abono será pago aos professores da rede estadual, embora os valores e as datas de pagamento ainda não tenham sido divulgados.
Relembre
Durante uma sessão na Câmara Municipal de Manaus, realizada na quarta-feira (11), o vereador Rodrigo Guedes cobrou um posicionamento da Prefeitura de Manaus sobre a possibilidade de pagamento do abono do Fundeb aos professores da rede municipal, após o anúncio do governo estadual de que os docentes estaduais receberiam o benefício.
Guedes lembrou que a prefeitura recebeu R$ 210 milhões a mais do Fundeb em 2024, em comparação ao ano anterior, e afirmou que espera uma resposta “efetiva, justa e merecida”. “Só não paga se não quiser”, declarou o parlamentar.
Legislação
De acordo com a Lei 14.276/21, que regulamentou o novo Fundeb, os recursos do fundo são destinados à manutenção de todas as etapas da educação básica, desde Creches, Pré-Escolas, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O que sobrar desse montante deve ser rateado para ser pago aos profissionais de ensino em forma de abono.
A Emenda Constitucional 108/2020 estabelece o uso de 70% dos recursos do Fundeb com despesa de pessoal, enquanto os 30% restantes são direcionados para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
No ano passado, o anúncio do não pagamento do rateio gerou polêmica entre os funcionários da Semed. Profissionais chegaram, de forma independente, a realizar um protesto na capital amazonense. Na época, a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) afirmou que a folha de pessoal consumiu 93% dos recursos do fundo. Os 7% restantes foram alocados em despesas operacionais das unidades escolares.
O Diário da Capital questionou a Prefeitura de Manaus, via assessoria, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
