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Os menores que forem encontrados no local, serão conduzidos e imediatamente entregues aos pais, responsável legal ou ao Conselho Tutelar

Escrito por
Letícia Misna
November 29, 2023
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Nesta quarta (29), a Prefeitura divulgou uma portaria do Juizado da Infância e Juventude, sobre a participação de menores de idade no Boi Manaus, que acontece nos próximos dia 1 e 2 de dezembro. 

De acordo com o documento, crianças de até 11 anos estão proibidas de entrar no evento, mesmo que estejam acompanhadas de pais ou responsáveis. Já as de 12 a 14 anos, poderão adentrar e permanecer nas localidades do Sambódromo, munidos de documento comprobatório de idade com foto, original ou cópia autenticada, e acompanhados de pai, mãe, tutor ou guardião, demais ascendentes ou parentes até 3º grau, desde que maiores de 18 anos, todos devidamente identificados.

Adolescentes de 15 a 17 anos também precisam apresentar documentos com foto.

Nos dias do evento, a vigilância e a fiscalização serão exercidas pelos Comissários da Infância e da Juventude Infracional em cooperação com as autoridades e agentes da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar, Conselho Tutelar e outras organizações cuja colaboração venha a ser solicitada.

Menores de 12 anos incompletos que forem encontrados no local, serão conduzidos e imediatamente entregues aos pais, responsável legal ou ao Conselho Tutelar (art. 136, I, ECA), mediante “Termo de Encaminhamento”.

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