As CPIs que investigam possíveis irregularidades na gestão do prefeito David Almeida (Avante) estão suspensas. A decisão do desembargador Flávio Pascarelli, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi divulgada nesta segunda-feira (23) e atende ao pedido do vereador Eduardo Assis (Avante), aliado de Almeida na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Assis argumenta que houve graves irregularidades na formação das Comissões, afirmando que as vagas de presidência e relatoria foram preenchidas sem respeitar a devida representatividade dos partidos na Câmara. A CPI dos Contratos havia iniciado os trabalhos na última sexta-feira (20) e a CPI da Semcom estava prevista para iniciar nesta segunda-feira (23).
O anúncio da suspensão foi feito pelo vereador Raulzinho (MDB), membro da CPI da Semcom. Em determinado momento, o vice-líder de David Almeida afirma que o encontro, que iria definir o andamento da CPI da Semcom, estava sendo encerrado, pois ele estava com o mandado de segurança em mãos, o que pegou os demais membros da CPI de “surpresa”.
“Acabamos de receber um mandado de segurança que suspende as CPIs até o parecer final. Estou dando por encerrada esta reunião”, afirmou Raulzinho logo após o início do encontro. Em seguida, William Alemão, presidente da CPI da Semcom, pergunta a Raulzinho visivelmente surpreso: “A casa já recebeu a notificação?”, questiona.
O PEDIDO
Na Justiça, o vereador Eduardo Assis (Avante) apresenta uma série de alegações sobre irregularidades na formação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Entre os argumentos, Assis destaca a violação do direito dos líderes partidários de indicarem os membros das comissões e a falta de proporcionalidade nas nomeações. “Não há qualquer ata ou documento que comprove que os líderes partidários foram verdadeiramente ouvidos”, afirmou Assis.
O vereador ainda questiona a indicação do vereador Eduardo Alfaia como representante do Avante na CPI dos Contratos, ressaltando que não houve qualquer formalização do nome de Alfaia por parte do líder do partido. Assis também questiona a exclusão de vários partidos na composição das CPIs, o que inclui as siglas Podemos, Agir, PSB, DC, PMB, PV, PSDB, PT e PRD.
Na CPI dos Contratos, Assis levanta o questionamento do “por que” as vagas de presidente e relator foram preenchidas pelos vereadores Lissandro Breval e Rodrigo Guedes, do mesmo partido, o Progressistas, enquanto o Avante, que tem cinco vereadores, obteve apenas uma nomeação. Na CPI da Semcom, a presidência foi para o Cidadania, que tem como líder o vereador William Alemão. O partido Agir, que tem três vereadores, não obteve nenhuma vaga.
“Por que, em ambos os casos, o presidente e o relator foram escolhidos dentre os vereadores que assinaram os requerimentos para a abertura da CPI?”, questiona Eduardo Assis na ação. Ele também sustenta que ambas as CPI’s, abertas às vésperas do pleito eleitoral, promovem os políticos de oposição, o que configura, segundo ele, como “desvio de finalidade para mácula da imagem do gestor municipal”.
SUSPENSÃO
Ao suspender as comissões, Pascarelli classifica como “razoável” a alegação de que as CPIs foram “constituídas ao arrepio do que disciplina o ordenamento jurídico”. “Tem-se por evidenciado a suscitada ofensa ao devido processo legal que macula de nulidade todos os atos porventura praticados, posto se tratar de uma garantia constitucional”, disse Pascarelli.
“É nesse ambiente que o perigo de demora se caracteriza, uma vez que iniciados os trabalhos das CPI´s diversos atos serão praticados, os quais, todavia, poderão ser desconsiderados ou até mesmo desfeitos quando da definição da nova e adequada formatação dos membros atentando, assim, contra a lógica da eficiência administrativa. Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela mandamental para suspender os efeitos dos Atos da Presidência da Câmara Municipal de Manaus nº 001 e 002/2024-GP/DL, respectivamente, até o julgamento de mérito da ordem”, diz trecho da decisão.
“MANOBRA POLÍTICA”
Para o presidente da CPI da Semcom, vereador William Alemão (Cidadania) e o relator da Comissão, vereador Capitão Carpê (PL), a ação da base aliada de David Almeida, não passa de uma manobra política para acobertar as ações do atual prefeito.
“Esta casa deverá adotar as providências cabíveis a respeito desta situação. A partir de então daremos sequência aos trabalhos. Está claro que esta é uma manobra política feita pela base do prefeito, para tentar descredibilizar os trabalhos e evitar que esta CPI consiga apurar um fato que foi veiculado em todo o país”, destacou Alemão.
“Nós fomos surpreendidos. A CMM sequer foi citada oficialmente. Ele (o Raulzinho) trouxe impressa essa decisão e infelizmente nós não podemos dar continuidade à CPI. Vamos aguardar a decisão do presidente da Casa, vamos recorrer”, disse Carpê.
Nas redes sociais, o vereador Lissandro Breval (Progressistas) questiona o porquê de a base aliada e o prefeito de Manaus estarem com medo de movimentos de fiscalização sobre o dinheiro público.
“A base aliada do prefeito, num movimento claro para barrar as investigações de indícios de corrupção na Prefeitura de Manaus, acaba de conseguir uma liminar para suspender as CPIs. A pergunta que não quer calar: por que o prefeito tá com medo das CPIs? Por que ele não quer ser investigado? Por que o prefeito de Manaus não quer as CPIs? Vamos continuar a luta, esse é o nosso objetivo: fiscalizar e investigar os indícios de corrupção. Um, no caso, pagamento dentro de uma secretaria. E outro sobre o pagamento de empresas contratadas pela prefeitura a parentes do prefeito. Não vamos desistir”, diz Breval.
PROVIDÊNCIAS
Ao Diário da Capital, o presidente da Casa, vereador Caio André (UB), afirmou que irá recorrer da decisão que suspende as investigações. Em nota, a CMM afirma que, por enquanto, a atuação das duas comissões estão realmente suspensas, porém, ressalta que providências serão tomadas.
“A Procuradoria da Casa vai esclarecer ao desembargador que o trâmite para a abertura das CPIs foi feito dentro da legalidade, respeitando os devidos processos. A CMM se manifestará em juízo, dentro de todos os prazos e passos legais existentes, e espera que a decisão seja revogada”, diz trecho da nota.
