Matérias
Amazonas

Conselheiro do TCE-AM suspende decreto de emergência da Prefeitura de Parintins

A suspensão permanecerá em vigor até uma decisão final da Corte de Contas

Escrito por
Redação
June 10, 2024
Leia em
X
min
Compartilhe essa matéria
Foto: Divulgação/Cosama

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Fabian Barbosa, ordenou ao prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (PSD), a suspensão imediata do Decreto nº 057/2024-PGMP, que declarava uma situação de emergência no abastecimento de água da cidade. Esta medida permitia a abertura de créditos extraordinários e a dispensa de licitações para contratações emergenciais. A suspensão permanecerá em vigor até uma decisão final da Corte de Contas.

A decisão surgiu após uma denúncia feita por João Batista Castilho Magalhães, que argumentou que o decreto utilizava indevidamente o pretexto de uma emergência para justificar contratações sem licitação. Ele salientou que a precariedade no abastecimento de água é um problema conhecido desde 2005, o que desqualifica a emergência como uma situação imprevista.

Relatórios da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP) e da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), divulgados em 2023, confirmam que 22 dos 26 poços que fornecem água em Parintins estão contaminados e impróprios para consumo. A denúncia também apontou a ausência de pedidos de reconhecimento da emergência aos governos federal e estadual, além de irregularidades na obra de perfuração de um poço pela empresa M. R. Poços Materiais de Construção em Geral, que não teria a devida autorização.

Fabian Barbosa destacou que as alegações indicam graves irregularidades no decreto municipal. “As incongruências e afrontas aos ditames legais saltam aos olhos”, afirmou o conselheiro. Ele observou que o próprio Executivo reconhece a precariedade no abastecimento de água como um problema antigo, o que contraria a urgência necessária para decretar um estado de emergência.

Outro ponto levantado foi a utilização de uma legislação desatualizada, a Lei nº 8.666/93, para justificar dispensas de licitação, desconsiderando a Lei nº 14.133/2021, que estabelece regras mais rigorosas para contratações emergenciais.

O prefeito Frank Bi Garcia foi notificado e tem 15 dias para demonstrar o cumprimento da decisão e apresentar justificativas e documentos relacionados às questões levantadas na denúncia. Até uma nova decisão do TCE, o Decreto nº 057/2024-PGMP e todas as ações decorrentes dele estão suspensos.

 

DENÚNCIAS ANTIGAS

O problema do abastecimento de água em Parintins é uma questão antiga. Em janeiro de 2017, o portal Radar Amazônico revelou, com exclusividade, um documento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas que mostrava que os moradores de Parintins estavam consumindo água contaminada.

Em setembro de 2020, o deputado estadual Sinésio Campos (PT) denunciou a contaminação da água no município. A população relatou que, apesar das denúncias, não houve melhorias significativas no problema.

Em dezembro de 2023, uma audiência pública foi realizada em Parintins para discutir a qualidade da água. O prefeito Frank Bi Garcia e representantes do SAAE admitiram a gravidade do problema, mas não apresentaram soluções concretas.

Na mesma época, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) exigiu explicações do prefeito e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE-Parintins) sobre as medidas para resolver a questão da água contaminada no município.

 

No items found.
Matérias relacionadas
Matérias relacionadas