As famílias interessadas em adquirir lotes urbanos pelo Programa de Alienação de Lotes Urbanos Públicos, "Manaus, Minha Terra", devem inscrever-se no Sistema Municipal de Habitação (Simhab), conforme os critérios da Lei nº 3.333/2024. A iniciativa, gerida pela Secretaria Municipal de Habitação (Semhaf), permite a concessão de lotes pelo direito de superfície por um valor social de 10% do valor total do terreno, cerca de R$ 500, podendo ser parcelado em até 24 vezes.
As inscrições, que começaram no dia 7 de junho, devem ser realizadas no site do Simhab, na aba "Manaus Minha Terra". Serão disponibilizados 3,5 mil lotes, com cada beneficiado recebendo uma planta padrão para a construção das casas.
O prefeito David Almeida destacou a importância do programa para enfrentar o déficit habitacional: “este é o primeiro bairro totalmente planejado em Manaus em 50 anos. Embora seja voltado para pessoas de baixa renda, as famílias pagarão pelos lotes, valorizando ainda mais essa conquista”.
CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO
- Renda familiar bruta mensal máxima de até cinco salários-mínimos;
- Residência no município de Manaus há pelo menos cinco anos;
- Não ter sido beneficiada por outros programas habitacionais ou de regularização fundiária;
- Não possuir outro imóvel, seja urbano ou rural, registrado ou não no Registro de Imóveis.
Jesus Alves, titular da Semhaf, frisou a importância do cumprimento das exigências legais, especialmente quanto ao pagamento das parcelas. “Após o cumprimento dos requisitos e a quitação integral dos débitos, a transferência dos lotes será realizada com cláusula de inalienabilidade por cinco anos”.
Localizado no antigo Monte Horebe, zona Norte, o bairro "Nova Manaus" abrange mais de 814 mil m² e possui uma infraestrutura integrada com áreas de preservação. O sistema viário inclui uma grande via coletora e vias locais de acesso, com áreas institucionais, zonas comerciais, e espaços para lazer e esportes.
Estão previstas áreas para escola, posto de saúde, posto policial, igrejas, creches, e comércio local. O projeto visa preservar as matas existentes, melhorar as condições microclimáticas e valorizar a paisagem urbana, além de gerar empregos dentro do próprio bairro.