Assim como os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deram início a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que prevê um orçamento total de R$ 31,4 bilhões. A expectativa, segundo o presidente da Casa, Roberto Cidade, é que a matéria seja votada na primeira quinzena de dezembro, após análise das emendas parlamentares.
De acordo com o texto, a maior fatia vai para a pasta de Educação, com um montante previsto em R$ 4,69 bilhões, que será aplicado na Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e no Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), além de R$ 804 milhões voltados para o ensino superior, com ênfase na Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Para a Saúde, caso a PLOA seja aprovada, serão reservados R$ 4 bilhões. Já na área de Segurança Pública, há uma previsão de que R$ 3,01 bilhões sejam alocados, visando fortalecer as ações de prevenção e combate à criminalidade no estado.
Além dessas áreas prioritárias, o orçamento reserva R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida interna e externa, e R$ 532 milhões para emendas parlamentares impositivas, que garante que os deputados possam destinar recursos.
Prioridade
O governador Wilson Lima, por meio da Mensagem Governamental nº 103 de 2024, ressalta a importância da prudência fiscal e do equilíbrio das contas públicas. Ele explicou que a elaboração orçamentária vai além de prever receitas e despesas, envolvendo a identificação e mitigação de riscos que possam comprometer a saúde financeira do Estado.
O governo enfatiza que, apesar das incertezas no cenário econômico nacional e internacional, a prioridade é garantir os investimentos necessários para o crescimento sustentável e o bem-estar da população amazonense.
Prazo
A tramitação do projeto seguirá o rito legislativo, com um prazo de cinco dias para apresentação de emendas após a análise preliminar. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terá até 20 dias para elaborar o parecer final, que será submetido à votação em turno único no plenário.
Segundo o deputado Roberto Cidade a votação final do PLOA 2025 deverá ocorrer até a primeira quinzena de dezembro, garantindo que o orçamento esteja aprovado a tempo para a execução dos investimentos no próximo ano.
