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Saúde e Bem Estar

CFM proíbe procedimento em aborto legal após 22 semanas de gestação

Nova resolução do Conselho Federal de Medicina restringe assistolia fetal em casos de estupro

Escrito por
Redação
April 09, 2024
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Foto: Freepik

Uma resolução recente do Conselho Federal de Medicina (CFM) proíbe médicos de realizarem um procedimento crucial para o aborto legal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro. A norma impede a assistolia fetal, que consiste na injeção de uma substância que provoca a morte do feto para sua posterior remoção do útero da mulher.

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Essa determinação se aplica exclusivamente aos casos de aborto legal em gestações resultantes de violência sexual, não afetando as outras situações permitidas por lei: risco de vida à gestante e feto com anencefalia.

A assistolia fetal em casos de aborto é apoiada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a partir das 20 semanas de gestação. Especialistas criticam a nova norma do CFM, argumentando que ela contraria a legislação brasileira vigente e pode dificultar o acesso ao aborto legal, especialmente para meninas e mulheres em situação de maior vulnerabilidade.

O CFM justifica a resolução afirmando que, havendo viabilidade fetal, deve-se garantir a utilização da tecnologia médica disponível para tentar salvar o feto.

A resolução foi aprovada e publicada pouco mais de um mês após a publicação e posterior revogação de uma nota técnica do Ministério da Saúde que reforçava a ausência de prazo estabelecido pela legislação atual no Brasil para o aborto legal, e que os serviços de saúde, portanto, não deveriam fixar esses prazos.

A nota gerou reações fortes de parlamentares conservadores e foi revogada no dia seguinte à sua publicação pela ministra da Saúde, Nísia Trindade.

A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) criticou a resolução do CFM, afirmando que ela vai impedir o atendimento de meninas de 10, 11, 12 anos que engravidam em decorrência de estupro e demoram a conseguir o devido atendimento por várias razões.

“A resolução do CFM certamente vai dificultar o acesso de mulheres pobres, negras e adolescentes ao atendimento que, por diversas razões, não conseguem ser atendidas no início da gravidez resultante de estupro”, diz a associação em nota

A especialista em bioética e professora da Universidade de Brasília, Debora Diniz, argumenta que o CFM está indo além de suas atribuições legais ao publicar essa resolução, uma vez que o Código Penal já descriminaliza o aborto em caso de estupro.

Ela menciona também o prejuízo para meninas e jovens em situação de maior vulnerabilidade, destacando que manter a gestação em idades muito jovens coloca em risco a vida da menina.

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