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Candidatos têm até sexta-feira para entregar prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral

Prestação de contas é exigência legal para garantir transparência no processo eleitoral

Escrito por
Redação
September 09, 2024
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Foto: rafapress/shutterstock

Os candidatos e partidos que disputam cargos nas eleições municipais deste ano devem enviar suas prestações de contas parciais à Justiça Eleitoral até a próxima sexta-feira, 13 de setembro. A documentação precisa ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), detalhando todas as movimentações financeiras realizadas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que a apresentação das contas dentro do prazo é essencial para garantir a transparência e a integridade do processo eleitoral, além de ser uma obrigação prevista em lei. “O cumprimento dessa exigência reforça o compromisso de candidatos e partidos com a lisura das eleições”, afirmou o TSE.

Caso os candidatos não apresentem as contas de forma adequada e dentro do prazo, poderão enfrentar sanções, a não ser que justifiquem o atraso ou erro, que será analisado pela Justiça Eleitoral. As informações das contas parciais serão posteriormente divulgadas no sistema DivulgaCandContas, permitindo que o público acompanhe as doações, despesas e origem dos recursos de todas as campanhas.

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