Nesta terça-feira (11), o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam) realizaram uma ação de fiscalização no supermercado Baratão da Carne do Gilberto Mestrinho, bairro Grande Vitória, zona Leste de Manaus, após uma denúncia.
No local, as autoridades constataram que o preço dos pescados no mostruário e o preço cadastrado em suas balanças eram divergentes, fazendo com que os consumidores pagassem a mais sem perceber.
Segundo o Código do Consumidor (CDC), as informações sobre o preço do produto devem ser claras e adequadas de acordo com Art. 31 do CDC que prevê que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores.
O Baratão da Carne foi autuado e o caso encaminhado ao Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-AM) para que essas balanças sejam verificadas
CANAIS DE DENÚNCIA
Para denunciar, a população pode entrar em contato com o Procon-AM pelos canais oficiais da instituição, nos telefones (92) 33215-4009 ou 0800 092 1512, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou encaminhar a sua demanda pelo e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.
