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Aumento salarial para políticos de Manaus será decidido nesta quarta-feira (4)

Os PLs que tratam do reajuste salarial de parte do escalão político da capital incluem prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários e subsecretários

Escrito por
Rhyvia Araujo
December 02, 2024
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Foto: Mauro Pereira/CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram nesta segunda-feira (2/12) dois Projetos de Lei que tratam do reajuste salarial de parte do escalão político da capital amazonense, incluindo prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários e subsecretários. As matérias irão passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e devem ir à votação final nesta quarta-feira (4/12).

Os projetos geraram polêmica entre os vereadores, dividindo opiniões sobre a legalidade dos reajustes. À imprensa, o vereador Rodrigo Guedes (PP) se posicionou contra os projetos, questionando o método utilizado para alterar os dispositivos legais, apontando inconsistências na tramitação.

“Isso é pra forçar a todo mundo ficar a favor. Vou até dar uma aula ao presidente da Casa, que apesar de ser advogado, ele falou essa aula de introdução ao estudo de direito, é que pra mudar a lei orgânica não pode mudar com lei ordinária. Já que ele quer tanto forçar esse aumento de salário, ele teria que apresentar uma mudança na lei orgânica, coletar 14 assinaturas e, aí sim, ele poderia alterar o artigo. Não através de lei ordinária. É uma manobra”, afirmou Guedes.

O vereador também foi enfático ao exigir que as novas regras sejam efetivamente implementadas, caso as matérias sejam aprovadas.

“Já que eles estão alterando o artigo, que se aprovarem, diz que os vereadores só poderão receber o seu salário se tiverem 95% de presença, bater o ponto a cada 30 minutos e as justificativas das ausências tem que ser aprovadas em plenário. Aí quero ver o vereador que vai trabalhar de verdade”, pontuou o parlamentar”, destacou.

Outro lado

Por outro lado, o vereador Gilmar Nascimento (Avante) defendeu a necessidade de aprovação dos projetos ainda nesta legislatura, apontando que esse tipo de matéria é recorrente no final de mandatos.

“Chegou na CCJ a gente reúne isso de forma rápida. Não vejo grandes problemas porque ele é um projeto muito simples que acontece a cada final de legislatura. Hoje, segunda, estamos dando prioridade à LOA, mas também isso é matéria que a gente precisa, até para que tenha recesso, então a CCJ tá trabalhando de forma rápida”, afirmou Nascimento.

Nascimento também rebateu as críticas sobre moralidade, afirmando que a decisão de abrir mão do reajuste é pessoal: “O vereador pode renunciar. É livre. Se é imoral atualizar [os salários], é só dizer que vai renunciar.”

Nova versão

Com a votação marcada para quarta-feira (4/12), uma nova versão da matéria sobre os subsídios dos vereadores “apareceu”. Logo quando foi incluído no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), não constava que os vereadores poderiam “renunciar” ao novo aumento.

Agora, de acordo com o novo dispositivo, os parlamentares poderão apresentar uma declaração de renúncia ao reajuste. O texto acrescentado ao PL determina:

O vereador poderá optar por permanecer com o subsídio da Legislatura imediatamente anterior, sendo ele no valor de R$ 18.991,69 (dezoito mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta e nove

centavos), mediante a apresentação de declaração”, diz trecho.

Entenda

Os vereadores, que atualmente recebem um subsídio bruto de R$ 18 mil, por exemplo, terão a vantagem de obter dois reajustes consecutivos. Em janeiro, o salário será elevado para R$ 24.754,79 e, a partir de fevereiro, passará para R$ 26.080,98. O aumento totaliza R$ 7 mil, o que representa um reajuste de 37,3%.

De acordo com a Mesa Diretora da CMM, a nova remuneração, que será mantida até o fim da 19ª Legislatura, em 2028, está em conformidade com os preceitos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, que estabelecem que o subsídio dos vereadores pode ser de até 75% do salário dos deputados estaduais.

Já para o prefeito reeleito David Almeida (Avante), o reajuste é de 29,6%, elevando o salário de R$ 27 mil para R$ 35 mil. O vice, que será Renato Jr, terá um reajuste de 23,08%, passando de R$ 26 mil para R$ 32 mil. 

Da mesma forma, os secretários municipais, que hoje recebem R$ 17.100, podem ter um aumento de 57,89%, passando a ganhar R$ 27 mil. Enquanto os subsecretários terão o salário ajustado de R$ 15.300 para R$ 22 mil, o que equivale a 43,79%. 

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