<p>O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) multou a Apple no Brasil em 100 milhões de reais em decisão que também obriga a empresa a vender celulares com carregadores no país.</p>
<p>A ação civil pública foi movida pela Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes (ABMCC), que argumenta no processo que a retirada do carregador, essencial para o funcionamento do produto, faz com que ocorra uma venda casada às avessas, “o que é prática abusiva a ser reprimida”.</p>
<p>Procurada pela Reuters, a Apple disse que vai recorrer.</p>
<p>A Apple deixou de incluir o adaptador de carregador de energia em todos os seus celulares em outubro de 2020 citando preocupação ambiental e estímulo ao consumo sustentável.</p>
<p>“É evidente que, sob a justificativa de uma ‘iniciativa verde’, impõe a requerida (Apple) ao consumidor a necessária aquisição de adaptadores que antes eram fornecidos juntamente com o produto”, afirma a decisão do TJSP.</p>
<p>“Tem-se caso evidente de venda casada, ainda que às avessas, pois não se vende o produto mediante a aquisição do outro, mas, o que, na prática é o mesmo, somente se pode utilizar o produto se se adquirir o outro”, acrescenta.</p>
<p>O Tribunal ainda afirma que ao se invocar a defesa do meio-ambiente para tal medida, a Apple demonstra “evidente má-fé, a ensejar quase que uma propaganda enganosa, o que se revela, também, uma prática abusiva”.</p>
<p>Além da multa e da obrigatoriedade da venda seus aparelhos com carregadores e adaptadores compatíveis, a empresa também terá que ressarcir consumidores afetados pela mudança fornecendo adaptadores de energia USB-C.</p>
