Com a votação mais importante do ano se aproximando, os vereadores de Manaus têm até o dia 19 de novembro para apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA), um processo que mira na destinação dos recursos públicos em um orçamento estimado em R$ 10,5 bilhões para 2025. O prazo inicial para a apresentação dessas emendas era de apenas cinco dias, mas após uma série de reclamações por parte dos parlamentares, nesta quarta-feira (6), o prazo foi ampliado.
Marcelo Serafim (PSB) foi o primeiro a levantar a questão do curto período. Durante sessão conduzida pela vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereadora Yomara Lins (Podemos), Serafim sugeriu a ampliação do prazo para, no mínimo, dez dias. O pedido, segundo ele, serviria para uma melhor análise das propostas do Executivo.
“Cinco dias acaba sendo um prazo curto, eu queria propor que a gente fizesse um prazo de pelo menos dez dias para que tenha mobilidade. Hoje é dia 6, a gente teria até o dia 16 de novembro, isso é tempo o suficiente para que a gente possa realizar todas as emendas e dar tempo para que as comissões possam reunir e dar os seus pareceres, até porque a sessão plenária só acabará em meados de dezembro”, afirmou Serafim.
O vereador Eduardo Alfaia (Avante) também manifestou apoio à proposta. “Concordamos plenamente com a proposta do vereador Marcelo Serafim. Dia 20 de novembro vai ser feriado, então a gente poderia fazer um acordo para que ficássemos até o dia 19 de novembro, acho que é um prazo justo”, disse Alfaia.
Logo após as discussões o novo prazo para apresentação de emendas foi aprovado. Minutos antes, os vereadores também chegaram a aprovar os pareceres das comissões de Economia e Orçamento e de Constituição, Justiça e Redação, sobre os projetos da LOA, além de uma alteração do PPA.
Impacto das emendas
O processo de análise e apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA) é uma das etapas mais cruciais do ano, uma vez que os textos devem ser aprovados antes do recesso, que acontece em dezembro.
Neste contexto, o vereador Gilmar Nascimento (Avante), em entrevista ao Diário da Capital, afirma que os vereadores têm o papel de analisar essas previsões e apresentar as emendas, buscando ajustar os recursos para atender melhor às necessidades da população.
“O vereador pode apresentar quantas emendas ele quiser. Ele tem um limite das impositivas, que é o valor de R$ 4 milhões. A partir dessas emendas impositivas, o que ele faz de emenda, não são impositivas. Ela passa pela discricionariedade do Executivo de executar ou não”, afirma Nascimento.
De acordo com o parlamentar, quando um vereador propõe uma emenda, ele pode modificar a distribuição dos recursos, o que pode afetar a execução de outras ações. Por isso, a análise deve ser feita com cuidado.
“É um Projeto de Lei com milhares de páginas, então você vai olhar o que acontece em cada secretaria, para onde vai cada recurso, então às vezes o vereador precisa olhar de forma detalhada e detida para ele poder fazer a emenda dele. Isso dá um trabalho, cinco dias é muito pouco. Os dez dias são suficientes para a gente fazer isso”, finaliza o vereador.
Próximos Passos
Com o novo prazo até 19 de novembro, os vereadores terão tempo suficiente para revisar as propostas e apresentar emendas que devem atender às demandas da população de Manaus. Depois disso, as emendas serão enviadas ao plenário no dia 25 de novembro para votação. Caso aprovadas, elas serão integradas à LOA e ao PPA.
A LOA, que estipula os recursos financeiros para a execução das políticas públicas, e o PPA, que define as metas e diretrizes para o desenvolvimento do município a longo prazo.
