O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou, nesta segunda-feira (28/10), o arquivamento de um inquérito contra os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) sobre delações de executivos da farmacêutica Hypermarcas, atual Hypera Pharma.
Os senadores foram indiciados em setembro deste ano pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com a investigação, eles teriam recebido propina para favorecer o grupo farmacêutico no Congresso Nacional.
No entendimento do STF, não há provas que corroborem com a denúncia. O arquivamento seguiu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou não haver materialidade sobre supostos repasses feitos aos parlamentares. Segundo a PGR, apenas a delação não é suficiente para o indiciamento, já que de fato nada foi encontrado.
“Não tendo sido apresentadas provas que justifiquem a instauração do processo criminal, e inexistido perspectivas de obtenção de elemento de prova que corroborem a prática ilícita, a hipótese é de arquivamento do inquérito com relação aos investigados”, disse a PGR no parecer.
Em nota enviada à imprensa, o senador Eduardo Braga lamentou o “denuncismo vazio de que foi vítima” e considera que a justiça foi feita.
Procurado pelo Diário da Capital, o senador Renan Calheiros ainda não se posicionou sobre a determinação.
A investigação era conduzida sob sigilo há seis anos e foi aberta em 2018, como desdobramento da Operação Lava Jato, a partir da delação premiada de um ex-diretor da Hypermarcas que foi homologada pelo ministro Edson Fachin em 2020.