O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, aprovou a transferência da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar, empresa do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (7/10).
O impacto do negócio para o consumidor será de R$ 14 bilhões, repassados às contas de luz ao longo de 15 anos. O plano aprovado pela Decisão Judicial também prevê aporte de capital de R$ 6,5 bilhões para a redução do endividamento da Amazonas Energia.
A medida visa cumprir a determinação da Justiça Federal do Amazonas, dada na última quinta-feira (3), para a transferência do controle acionário da Amazonas Energia para a Âmbar.
De acordo com a agência reguladora, as aprovações se deram em “caráter naturalmente precário” e devem perdurar somente enquanto a decisão judicial estiver em vigor. “A Aneel seguirá envidando esforços de atuação processual, seja no Agravo de Instrumento já interposto, seja em novas medidas a serem avaliadas junto aos órgãos de atuação contenciosa da Procuradoria-Geral Federal.”
A reunião extraordinária da diretoria da agência, que estava marcada para debater os aspectos administrativos do tema, está mantida para esta terça-feira (8).