O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por intermédio da Promotoria de Justiça de Rio Preto da Eva, instaurou procedimento administrativo para intensificar as medidas de prevenção de acidentes e a educação de motoristas na rodovia AM-010. A iniciativa acompanhará as ações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Polícia Militar do Estado (PMAM).
O procedimento foi instaurado após o grave acidente entre um ônibus e uma carreta, registrado no dia 20 de dezembro de 2024, no quilômetro 138 da rodovia, que resultou na morte de quatro pessoas, entre elas uma criança, e 18 feridos.
O objetivo também é garantir que os órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito cumpram as exigências previstas nos artigos 1º e 2º do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), adotando medidas destinadas a reduzir acidentes, assegurar a proteção à vida e garantir condições adequadas para a mobilidade e circulação viária de veículos e pedestres.
Segundo o promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, titular da comarca e autor da ação, a rodovia AM-010 é uma estrada sinuosa, com pavimentação em andamento, trechos carentes de sinalização adequada e sem presença efetiva do Estado.
“Não se verifica a atuação de agentes de trânsito de forma ostensiva, tampouco a existência de radares de velocidade, o que contribui para o agravamento dos problemas de segurança na via”, comentou.
O MP solicita, ainda, que Detran, PMAM, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e Prefeitura de Rio Preto da Eva apresentem os índices de acidentes de trânsito registrados na rodovia AM-010 nos últimos três anos, indicando quais são os trechos de maior incidência, as principais causas apuradas e os horários de maior ocorrência. Os órgãos têm um prazo máximo de 30 dias para dar retorno.
Para o Instituto de Criminalística do Amazonas, da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM), o órgão determina o envio de relatório sobre as perícias em locais de acidentes de trânsito com vítimas fatais ou lesionadas. Os dados serão utilizados em uma audiência pública envolvendo os representantes dos órgãos do Sistema de Trânsito para discutir soluções práticas para a redução de acidentes na rodovia.
