Nesta sexta-feira (1º), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está reunida para avaliar a possível consulta pública sobre a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil.
Desde 2009, a resolução da Anvisa proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda desses dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes.
Com a divulgação da pauta da reunião na última quarta-feira (22), a Anvisa recebeu pedidos de manifestação oral e acesso às suas dependências por representantes do setor regulado, entidades civis e a população em geral. A reunião será transmitida pelo canal oficial da Anvisa no YouTube, e manifestações orais podem ser enviadas conforme instruções disponíveis.
No ano passado, a Anvisa aprovou por unanimidade um relatório técnico que indicava a necessidade de manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, com medidas adicionais para coibir o comércio irregular e realizar campanhas educativas.
Entenda que, embora a comercialização seja proibida desde 2009, os cigarros eletrônicos estão presentes em diversos estabelecimentos no Brasil, e seu consumo, especialmente entre os jovens, tem aumentado. Esses dispositivos passaram por diversas mudanças desde sua criação em 2003, incluindo produtos descartáveis, recarregáveis, de tabaco aquecido, e outros.
A Associação Médica Brasileira alerta para os perigos à saúde, destacando que a maioria dos vapes contém nicotina, substância viciante com impactos imediatos no cérebro. Além disso, evidências apontam para a presença de substâncias tóxicas e cancerígenas nos aerossóis produzidos pelos cigarros eletrônicos.
Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, houve um surto de doença pulmonar relacionada ao uso desses dispositivos, registrando casos nos Estados Unidos.
No Congresso Nacional, o Projeto de Lei 5008/2023, que permite a produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos, tramita no Senado, enquanto a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar revela o aumento do uso desses dispositivos entre os jovens.
O Brasil, reconhecido internacionalmente por suas políticas de controle do tabaco, enfrenta o desafio de equilibrar a regulamentação dos cigarros eletrônicos diante dos riscos à saúde e do aumento do consumo, especialmente entre os adolescentes.
