Na abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, posicionou-se a favor da punição às big techs pela divulgação de conteúdos falsos que têm impacto nas escolhas dos eleitores.
Ele argumentou que essas empresas, proprietárias de plataformas de redes sociais e serviços de mensagens privadas, devem ser responsabilizadas por lucrarem financeiramente com a disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio direcionados a grupos específicos de eleitores.
Moraes destacou que as big techs devem responder por práticas como a manutenção de contas inautênticas, a recusa em atender pedidos de remoção imediata de conteúdos e contas com discursos de ódio e antidemocráticos, além da falta de alerta sobre o uso de inteligência artificial nos conteúdos.
O presidente do TSE se alinhou à visão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema, que também defendeu punições às empresas que permitem a prática de crimes em suas plataformas.
Além disso, Alexandre de Moraes cobrou a implementação de regras nacionais para o funcionamento das redes sociais e serviços de mensagem privada no país. Ele ressaltou a necessidade de uma regulação geral por parte do Congresso Nacional para proteger a democracia e evitar a disseminação descontrolada de discursos falsos e ódio nas redes sociais.
Moraes anunciou, ainda, a criação de um grupo, composto por servidores do TSE e agentes da Polícia Federal, para aprimorar o monitoramento e identificar responsáveis pela divulgação de conteúdos falsos e de discurso de ódio nas redes sociais. As resoluções sobre o tema, para as eleições municipais de outubro, estão sob relatoria da vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia.
