Na última sessão extraordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (23), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 883 de 2024, que prevê a criação de 63 novos cargos para o Governo do Amazonas. A sessão durou menos de 15 minutos e, após a aprovação, o projeto segue agora para a sanção do governador Wilson Lima (União Brasil).
Proposto pelo Executivo Estadual, o PL cria os cargos para integrar a estrutura da Secretaria de Governo (Segov), diretamente subordinada ao gabinete do governador, com autonomia administrativa, financeira, técnica e operacional.
O governador justificou a criação das vagas na mensagem nº 151 de 2024, alegando que os novos cargos são necessários para garantir o funcionamento pleno da Secretaria, especialmente nas atividades internas administrativas, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados.
Dos 24 deputados estaduais, apenas 16 participaram da votação, sendo 14 de forma presencial e 2 virtualmente, além do presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), que apenas conduziu a sessão sem votar. O único voto contrário foi do deputado Wilker Barreto (Mobiliza), que se manifestou.
“Esse penduricário não terá meu voto. Se fosse para criar cargos para melhorar o hospital do Hemoam, teria meu voto.”
Com a aprovação, serão criados um cargo de Secretário Executivo, dois cargos de Secretário Executivo Adjunto e 60 cargos comissionados.
Criação de mais 40 vagas para a Sefaz
Ainda durante a mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 754 de 2024, que propõe a criação de 40 vagas comissionadas para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o objetivo de facilitar a reestruturação do órgão e apoiar a execução dos projetos coordenados pelos servidores efetivos da pasta.
Segundo a mensagem do governador enviada à Aleam, a reestruturação da secretaria é essencial para que o órgão se adeque às novas disposições constitucionais e cumpra suas funções legais. Ao contrário dos cargos destinados à Segov, as vagas para a Sefaz serão remanejadas de outras secretarias de Estado, embora o PL não indique quais pastas serão afetadas. O projeto também segue para a sanção do governador.