A regulamentação da reforma tributária proposta pelo governo Lula concedeu um abatimento de 30% no recolhimento de impostos para profissionais liberais que prestam serviços. A medida abrange profissionais como personal trainers, advogados, economistas e arquitetos, tanto para aqueles que prestam serviço como pessoa física quanto para os que atuam como pessoa jurídica, desde que atendam a certas condições.
Para os prestadores de serviços como pessoa jurídica, não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios. A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS).
A lista das profissões contempladas inclui administradores, advogados, arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contabilistas, economistas, entre outros. A medida foi defendida principalmente pelos escritórios de advocacia durante a tramitação da reforma tributária no Congresso no ano passado.
