Defesa do Consumidor: saiba onde e como buscar atendimento em Manaus

Quando você enfrenta problemas como produtos com defeito, serviços não prestados, cobranças abusivas ou propaganda enganosa, é comum ficar em dúvida sobre qual órgão procurar para resolver a situação: o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) ou a Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon). 

Para esclarecer essa dúvida e orientar a população, o Procon explica as funções de cada órgão e como ambos atuam para proteger os direitos do consumidor. Saiba quando recorrer ao Procon-AM ou à Decon e como cada um pode ajudar você a solucionar seu problema.

Mediação e fiscalização administrativa

O Procon-AM é um órgão estadual que atua principalmente na resolução amigável de conflitos entre consumidores e fornecedores. Ele atende casos como:

• Produtos com defeito
• Serviços não prestados
• Cobranças indevidas
• Propaganda enganosa

Além de receber reclamações, o Procon orienta o consumidor sobre seus direitos, ajuda na renegociação de dívidas por meio do Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS) e fiscaliza empresas para garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Caso identifique irregularidades, o Procon pode aplicar multas e outras penalidades administrativas.

A Decon, vinculada à Polícia Civil, entra em ação quando há suspeita de crimes relacionados ao consumo, tais como:

• Venda de produtos falsificados ou vencidos
• Fraudes e estelionato
• Práticas que colocam em risco a saúde e segurança do consumidor

Com poder de investigação, a Decon pode instaurar inquéritos, apreender mercadorias e trabalhar junto a outros órgãos para responsabilizar os infratores criminalmente.

Quando acionar cada órgão?

• Procure o Procon-AM para reclamações, orientações e mediação de conflitos.
  
• Procure a Decon quando suspeitar de crimes que afetem diretamente sua segurança ou direitos como consumidor.

Vale lembrar que, se o Procon identificar indícios de crime em uma reclamação, pode encaminhar o caso para a Decon investigar.

Procon-AM

O atendimento do Procon-AM ocorre na avenida André Araújo, 1500, bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Os consumidores também podem entrar em contato pelos telefones 0800 092 1512 / (92) 3215-4009 ou pelo e-mail [email protected].

Decon

A Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor atende na Rua Desembargador Filismino Soares, nº 155, bairro Colônia Oliveira Machado, zona Sul de Manaus. O contato pode ser feito pelos números (92) 3667-7729 e (92) 99962-2731, ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial deve ser agendado.